Lei Ordinária nº 2175, de 06/11/1989
Revoga artigos da Lei nº 2084, de 22 de julho de 1988.
Data de Promulgação: 06/11/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga parcialmente a
|
Lei Ordinária nº 2084 de 22/07/1988
- Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que específica, e autoriza doação.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar