Lei Ordinária nº 2237, de 11/12/1990

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2211 de 04 de junho de 1990.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2211 de 04/06/1990 - Dispõe sobre a desafetação de área que especifica e autoriza doação.
Nova Pesquisa Voltar