Lei Ordinária nº 2385, de 06/03/1992

Dispõe sobre a desafetação de faixa de terra e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/03/1992

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2428 de 21/05/1992 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2385, de 06 de março de 1992.
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