Lei Ordinária nº 2428, de 21/05/1992

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2385, de 06 de março de 1992.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/05/1992

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2385 de 06/03/1992 - Dispõe sobre a desafetação de faixa de terra e dá outras providências.
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