Lei Ordinária nº 2296, de 09/08/1991

Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a receber, mediante repasse efetuado pelo estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/08/1991

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 2301 de 21/08/1991 - Da nova redação ao artigo 2 da Lei nº 2.296, de 09 de agosto de 1991.

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