Lei Ordinária nº 2450, de 11/08/1992

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2153, de 11 de agosto de 1989, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/08/1992

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2476 de 10/12/1992 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2450, de 11 de agosto de 1992, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2656 de 23/08/1994 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.450, de 11 de agosto de 1992, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2153 de 11/08/1989 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 2087, de 22 de julho de 1988, e dá outras providências.
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