Lei Ordinária nº 2520, de 17/02/1993
Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Taquaritinga.
Data de Promulgação: 17/02/1993
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2861 de 09/06/1997
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Dispõe sobre a supressão de dispositivos do artigo da Lei nº 2.520, de 17 fevereiro de 1.993, e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3972 de 18/10/2012
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Dispõe sobre a supressão de dispositivos do Artigo 1° da Lei nº 2.520, de 17 de fevereiro de 1.993, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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