Lei Ordinária nº 3972, de 18/10/2012
Dispõe sobre a supressão de dispositivos do Artigo 1° da Lei nº 2.520, de 17 de fevereiro de 1.993, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 18/10/2012
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2520 de 17/02/1993
- Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Taquaritinga.
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Nova Pesquisa
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