Lei Ordinária nº 2558, de 04/10/1993

Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis nos postos do Município.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/10/1993

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2762 de 11/04/1996 - Acresce dispositivos na Lei nº 2558, de 04 de outubro de 1993, e dá outras providências.
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