Lei Ordinária nº 2762, de 11/04/1996
Acresce dispositivos na Lei nº 2558, de 04 de outubro de 1993, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 11/04/1996
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2558 de 04/10/1993
- Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis nos postos do Município.
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Nova Pesquisa
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