Lei Ordinária nº 2574, de 13/12/1993

Disciplina a arborização urbana, preserva e restaura a vegetação nativa na zona rural, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/12/1993

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3207 de 24/10/2001 - Altera o art. 7º Caput, da Lei Municipal nº 2574, de 13 de dezembro de 1993, e acrescenta parágrafo.
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