Lei Ordinária nº 3207, de 24/10/2001

Altera o art. 7º Caput, da Lei Municipal nº 2574, de 13 de dezembro de 1993, e acrescenta parágrafo.


Data de Promulgação: 24/10/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2574 de 13/12/1993 - Disciplina a arborização urbana, preserva e restaura a vegetação nativa na zona rural, e dá outras providências.
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