Lei Ordinária nº 3207, de 24/10/2001
Altera o art. 7º Caput, da Lei Municipal nº 2574, de 13 de dezembro de 1993, e acrescenta parágrafo.
Data de Promulgação: 24/10/2001
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 2574 de 13/12/1993
- Disciplina a arborização urbana, preserva e restaura a vegetação nativa na zona rural, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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