Lei Complementar nº 3908, de 22/07/2011
Estabelece as diretrizes para o conjunto residencial a ser instalado em área que especifica e para loteamentos em áreas de interesse social e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/07/2011
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Complementar nº 3925 de 09/11/2011
-
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a anuir com a venda de imóvel alienado por procedimento licitatório para a implementação de empreendimentos residenciais populares nos termos determinados e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar