Lei Complementar nº 3909, de 09/08/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 09/08/2011
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 3973 de 22/10/2012
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3909, de 09 de agosto de 2011, que especifica e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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