Lei Complementar nº 3973, de 22/10/2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3909, de 09 de agosto de 2011, que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/10/2012
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Complementar nº 3909 de 09/08/2011
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
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