Lei Complementar nº 3946, de 06/03/2012
Altera a redação do art. 1º inciso II, da Lei Complementar nº 3925, de 09 de novembro de 2011.
Data de Promulgação: 06/03/2012
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 3925 de 09/11/2011
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a anuir com a venda de imóvel alienado por procedimento licitatório para a implementação de empreendimentos residenciais populares nos termos determinados e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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