Lei Complementar nº 3943, de 15/02/2012
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar os terrenos que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 15/02/2012
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4306 de 16/12/2015
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Altera a redação do inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 3.943, de 15 de fevereiro de 2012.
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Nova Pesquisa
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