Lei Complementar nº 4306, de 16/12/2015
Altera a redação do inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 3.943, de 15 de fevereiro de 2012.
Data de Promulgação: 16/12/2015
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 3943 de 15/02/2012
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar os terrenos que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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