Lei Complementar nº 4048, de 17/10/2013
Dá nova redação aos art. 40, inciso I, art. 51, § 1º, art. 86 e revoga o inciso II do art. 60, e o art. 81, todos da Lei Municipal nº 4029, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 17/10/2013
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013
- Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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