Lei Complementar nº 4029, de 18/06/2013

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/06/2013

Assunto: Estatutos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4048 de 17/10/2013 - Dá nova redação aos art. 40, inciso I, art. 51, § 1º, art. 86 e revoga o inciso II do art. 60, e o art. 81, todos da Lei Municipal nº 4029, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4298 de 16/11/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4332 de 06/04/2016 - Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4455 de 04/10/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4518 de 09/08/2018 - Altera dispositivo da lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4748 de 08/04/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3779 de 29/10/2009 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 3954 de 08/05/2012 - Dá nova redação ao art. 57, da Lei Municipal nº 3.779, de 29 de outubro de 2009, e inclui o inciso XV no art. 50, § 7 ·, do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
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