Lei Complementar nº 4748, de 08/04/2021

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5811/2021 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/04/2021

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Complementar nº 4756 de 19/05/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.748, de 08 de abril de 2021, que especifica e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

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