Lei Complementar nº 4455, de 04/10/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5309/2017 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/2017

Data de Publicação: 06/10/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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