Lei Ordinária nº 3954, de 08/05/2012
Dá nova redação ao art. 57, da Lei Municipal nº 3.779, de 29 de outubro de 2009, e inclui o inciso XV no art. 50, § 7 ·, do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/05/2012
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3779 de 29/10/2009
- Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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