Lei Ordinária nº 3779, de 29/10/2009

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/2009

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3954 de 08/05/2012 - Dá nova redação ao art. 57, da Lei Municipal nº 3.779, de 29 de outubro de 2009, e inclui o inciso XV no art. 50, § 7 ·, do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2929 de 14/01/1998 - Reorganiza o Regime de Previdência do Município, cria o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 3147 de 30/01/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da reorganização do Regime de Previdência do Município e cria o Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 3259 de 27/06/2002 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que reorganizou o regime de previdência do Município e criou o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga, adequando-a às novas normas introduzidas pela EC nº 20/98 e Legislação Complementar.
Revoga a Lei Ordinária nº 3288 de 03/01/2003 - Altera o artigo 63, da Lei nº 3.259, de 27 de junho de 2002, que trata do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 3292 de 05/02/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos e a fixação de vencimentos dos servidores do IPREMT e dá outras providências relativas à operacionalização administrativa e financeira da Autarquia.
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