Lei Ordinária nº 3259, de 27/06/2002

Dá nova redação à Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que reorganizou o regime de previdência do Município e criou o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga, adequando-a às novas normas introduzidas pela EC nº 20/98 e Legislação Complementar.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2002

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3263 de 21/08/2002 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.259, de 27 de junho ·de 2002, que trata do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e do Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3288 de 03/01/2003 - Altera o artigo 63, da Lei nº 3.259, de 27 de junho de 2002, que trata do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3669 de 12/12/2007 - Dá nova redação aos artigos 16 e 19, da Lei Municipal nº 3.259, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3779 de 29/10/2009 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2929 de 14/01/1998 - Reorganiza o Regime de Previdência do Município, cria o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
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