Lei Ordinária nº 2929, de 14/01/1998

Reorganiza o Regime de Previdência do Município, cria o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/01/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2939 de 02/04/1998 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 14, revoga o inciso II do artigo 15, da Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3147 de 30/01/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da reorganização do Regime de Previdência do Município e cria o Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3164 de 04/04/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da Reorganização do Regime de Previdência do Município e cria Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3220 de 27/12/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que trata da reorganização do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e cria o Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3259 de 27/06/2002 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que reorganizou o regime de previdência do Município e criou o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga, adequando-a às novas normas introduzidas pela EC nº 20/98 e Legislação Complementar.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3779 de 29/10/2009 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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