Lei Ordinária nº 3263, de 21/08/2002
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.259, de 27 de junho ·de 2002, que trata do Regime de Previdência do Município de Taquaritinga e do
Instituto do Servidor Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 21/08/2002
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3259 de 27/06/2002
- Dá nova redação à Lei Municipal nº 2929, de 14 de janeiro de 1998, que reorganizou o regime de previdência do Município e criou o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga, adequando-a às novas normas introduzidas pela EC nº 20/98 e Legislação Complementar.
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Nova Pesquisa
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