Lei Ordinária nº 3292, de 05/02/2003
Dispõe sobre a criação de cargos e a fixação de vencimentos dos servidores do IPREMT e dá outras providências relativas à operacionalização administrativa e financeira da Autarquia.
Data de Promulgação: 05/02/2003
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3779 de 29/10/2009
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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