Lei Complementar nº 4518, de 09/08/2018

Altera dispositivo da lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5384/2018 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/08/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar