Lei Ordinária nº 2787, de 13/08/1996
Dispõe sobre a supressão de dispositivo do artigo 4º da Lei nº 2756, de 21 de março de 1996, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 13/08/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3112 de 03/05/2000
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2. 756, de 21 de março de 1.996, alterada pela Lei nº 2. 787, de 13 de agosto de 1996, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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