Lei Ordinária nº 2797, de 23/09/1996

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/09/1996

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3900 de 18/05/2011 - Altera, e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.797, de 23 de setembro de 1996, e dá outras providências.
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