Lei Ordinária nº 3900, de 18/05/2011

Altera, e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.797, de 23 de setembro de 1996, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2797 de 23/09/1996 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
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