Lei Ordinária nº 2965, de 10/07/1998
Autoriza a cessão, em comodato, de lotes que especifica, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 10/07/1998
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3420 de 17/11/2004
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de áreas que especificam, revoga a, Lei Municipal nº 2.965, de 10 de julho de 1998 e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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