Lei Ordinária nº 2973, de 02/09/1998
Autoriza a cessão, em comodato, de área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/09/1998
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4176 de 10/12/2014
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2. 973, de 02 de setembro de 1998.
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Nova Pesquisa
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