Lei Ordinária nº 4176, de 10/12/2014
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2. 973, de 02 de setembro de 1998.
Data de Promulgação: 10/12/2014
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2973 de 02/09/1998
- Autoriza a cessão, em comodato, de área de terreno que especifica, e dá outras providências.
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