Lei Ordinária nº 3130, de 30/08/2000

Dispõe sobre a instituição do novo Conselho de .Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/08/2000

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3776 de 21/09/2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.130, de 30 de agosto de 2000, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2703 de 04/04/1995 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Revoga a Decreto do Executivo nº 2348 de 05/06/1995 - Aprova o regimento interno do conselho municipal de alimentação escolar de Taquaritinga.
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