Lei Ordinária nº 2918, de 02/12/1997
Altera dispositivos da Lei nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/12/1997
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3468 de 14/07/2005
-
Altera a Lei nº 2.379, de 12.09.92, alterada pelas Leis nºs 2.918, de 01.12.97, de 3.282, de 28.05.04.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2379 de 12/02/1992
- Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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