Lei Ordinária nº 3175, de 28/05/2001

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/05/2001

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4440 de 29/08/2017 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3175, de 28 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote uma Praça".
Nova Pesquisa Voltar