Lei Ordinária nº 4440, de 29/08/2017

Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3175, de 28 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote uma Praça".

Matéria: PL nº 5284/2017 (Marcos Bonilla)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/2017

Data de Publicação: 01/09/6201

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3175 de 28/05/2001 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências.
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