Lei Ordinária nº 3037, de 22/06/1999
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o serviço autônomo de água e esgoto - SAAET e as entidades filantrópicas reconhecidas de utilidade pública Municipal e Estadual de Taquaritinga, objetivando a título de colaboração arrecadar cotas de auxílio espontâneo para custeio de suas atividades sociais.
Data de Promulgação: 22/06/1999
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3070 de 02/12/1999
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Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.037, de 22 de junho de 1.999, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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