Lei Ordinária nº 3070, de 02/12/1999
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.037, de 22 de junho de 1.999, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/12/1999
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3037 de 22/06/1999
- Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o serviço autônomo de água e esgoto - SAAET e as entidades filantrópicas reconhecidas de utilidade pública Municipal e Estadual de Taquaritinga, objetivando a título de colaboração arrecadar cotas de auxílio espontâneo para custeio de suas atividades sociais.
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Nova Pesquisa
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