Lei Ordinária nº 3291, de 03/01/2003

Institui o . ''Concurso Anual de Redação'' nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/01/2003

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 2947 de 05/05/2003 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.291, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o Concurso Anual de Redação.
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