Decreto do Executivo nº 2947, de 05/05/2003

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.291, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o Concurso Anual de Redação.


Data de Promulgação: 05/05/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Ordinária nº 3291 de 03/01/2003 - Institui o . ''Concurso Anual de Redação'' nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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