Lei Ordinária nº 3334, de 16/10/2003
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3195, de 07 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/10/2003
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 3195 de 07/08/2001
- Dispõe sobre a criação, implantação, e gestão dos Núcleos de Desenvolvimento Integrado no Município, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências.
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