Lei Ordinária nº 3374, de 27/04/2004

Cria a Feira Comunitária nos Bairros, conforme especifica.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/04/2004

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3408 de 04/08/2004 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3374, de 27 de abril de 2004.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 4020 de 08/04/2013 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.374, de 27 de abril de 2004, que cria a Feira Comunitária nos Bairros e dá outras providências.
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