Decreto do Executivo nº 4020, de 08/04/2013

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.374, de 27 de abril de 2004, que cria a Feira Comunitária nos Bairros e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/04/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Ordinária nº 3374 de 27/04/2004 - Cria a Feira Comunitária nos Bairros, conforme especifica.
Nova Pesquisa Voltar