Lei Ordinária nº 3421, de 23/11/2004

Convalida os dispositivos da Lei Municipal nº 3.338, de 11/11/2003, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 23/11/2004

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3429 de 15/12/2004 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.421, de 23 de novembro de 2004.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3338 de 11/11/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar parceria financeira, em beneficio de seus servidores, e dá outras providências.
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