Lei Complementar nº 3830, de 14/04/2010

Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas da rede de ensino no âmbito do Município de Taquaritinga.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/04/2010

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3710 de 03/05/2010 - Regulamenta a Lei Municipal n° 3.830, de 14 de abril de 2010, que proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas da rede de ensino no âmbito do Município de Taquaritinga.
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