Decreto do Executivo nº 3710, de 03/05/2010
Regulamenta a Lei Municipal n° 3.830, de 14 de abril de 2010, que proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do
sexo nas escolas da rede de ensino no âmbito do Município de Taquaritinga.
Data de Promulgação: 03/05/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Complementar nº 3830 de 14/04/2010
- Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas da rede de ensino no âmbito do Município de Taquaritinga.
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