Lei Ordinária nº 3875, de 15/12/2010

Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/2010

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3845 de 08/08/2011 - Regulamenta a Lei nº 3.875, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a disciplinar a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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